Ministro rejeita reclamação de reincidente em homicídio

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 9076, ajuizada por E.P.J.L., denunciado duas vezes por homicídio.

Instituição de ensino é condenada por humilhar empregado com "chapéu de burro"

A utilização de chapéu de burro configura exposição humilhante e vexatória do empregado perante colegas, alunos e qualquer pessoa que presencie a infeliz punição.

Casal em MG que devolveu filha adotiva pagará pensão

Empresa de transporte pagará R$ 3 mil de indenização a passageira devido a defeito em ar condicionado

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

Viúva e filhas receberão reparação de danos da Agesul

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta terça-feira (9), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

Fita pirata viola direito autoral

O réu foi condenado em 1ª Instância, mas recorreu, requerendo a absolvição, alegando que faltavam provas que confirmassem a violação de direitos autorais.

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Chega ao fim discussão sobre adaptação da música Faroeste Caboclo

Um acordo entre a gravadora Edições Musicais Tapajós Ltda., do Rio de Janeiro, e os herdeiros de Renato Russo pôs fim à discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a adaptação cinematográfica da letra de Faroeste Caboclo pela produtora Copacabana Filmes.

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Sindicato é condenado por assédio moral

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Município indeniza por buraco em avenida